Ação questiona consolidação de propriedade e garante manutenção da posse ao consumidor que atrasou o pagamento das parcelas do financiamento.
Uma decisão proferida pela Justiça Federal suspendeu um leilão promovido pela Caixa Econômica Federal, após a interposição de agravo de instrumento por parte de um cliente representado pelo escritório Vidal Advogados, que atua nas cidades de Caxias do Sul, Encantado, Gramado e Roca Sales.
A ação teve origem na 1ª Vara Federal de Carazinho/RS, onde foi indeferido um pedido de tutela de urgência em processo que busca a nulidade do ato de consolidação da propriedade de um imóvel. Diante da negativa, os advogados ingressaram com o recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pleiteando a suspensão imediata do leilão e a manutenção da posse do imóvel ao cliente até o julgamento final da ação.
A medida liminar foi acolhida pelo Tribunal, o que resultou na suspensão do leilão que seria realizado pela Caixa Econômica Federal, impedindo que o imóvel fosse alienado enquanto perdura a discussão judicial.
O recurso também reitera a existência de vícios no procedimento de consolidação da propriedade, que motivam o pedido de anulação do ato e justificam a intervenção do Poder Judiciário para garantir o direito à moradia e ao devido processo legal.
A atuação do Vidal Advogados foi decisiva para a obtenção da liminar, reafirmando a sólida presença do escritório na defesa de direitos patrimoniais e na atuação em processos envolvendo instituições financeiras e bens imóveis.
